Este Site é oferecido ao Assinante sob a condição de que sejam aceitos os Termos e Condições de uso aqui apresentados. O uso deste Site representa a concordância do Assinante com todos os termos, condições e notificações, que podem ser alterados ao longo do tempo.

 

1) Definições

1.1 Sem prejuízo dos demais termos definidos no decorrer deste instrumento, para fins deste Contrato, os termos a seguir dispostos devem ser interpretados de acordo com as definições ora estabelecidas, a saber:

“Acordo” significa o Acordo entre Portal e o Assinante, aqui constituído, conforme os termos e condições aqui contidos.

“Alunos” significa alunos obtidos pelo Assinante através dos Contatos enviados pela Portal Real.

“Assinante” significa uma pessoa que venha participar no Site, e recebe Contatos e Alunos do Portal Real. O Assinante será assim considerado a partir da data do envio do primeiro Contato.

“Assinatura” significa o relacionamento comercial, entre o Assinante e Portal Real, que consiste de pagamento do Assinante para Portal Real, e o envio de Contatos de Portal Real para o Assinante.

“Contatos” significa pessoas que entram em contato pelo o Site, procurando professores, enviados para o Assinante.

“Perfil” significa todas e quaisquer informações referentes ao professor(a) publicadas no Site com intenção de atrair Contatos. Inclui fotos, listas de especialidades, depoimentos e parágrafos pessoais, entre outras informações.

“Portal Real” significa Portal Real Instituto de Línguas e Informática – EIRELI, seus representantes e subsidiárias.

“Site” significa professoringlesnativo.com

 

2) Informações, Conteúdo e Perfil

2.1) Toda informação e conteúdo enviados para Portal Real para utilização no Site se torna propriedade exclusiva do Portal Real, mesmo depois da saída do Assinante do Site.

2.2) Não é permitido o uso do nome e/ou qualquer imagem ou logotipo do Portal Real pelo Assinante sem a autorização prévia por escrito.

2.2.1) O uso indevido definido na cláusula 2.2 implicará em multa de 1 (um) salário mínimo por cada infração, sem prejuízo da possível retirada do Assinante do Site.

2.3) O Assinante permite alterações nas informações e conteúdo do perfil do Assinante pelo Portal Real, podendo o Portal Real realizar as alterações que entender necessárias.

2.4) O Assinante está consciente que não estará publicado no Perfil informação ou conteúdo ofensivos ou irrelevantes.

2.5) Portal Real não fica obrigado a aceitar Perfis, podendo Portal Real aceitar ou não a seu critério.

2.6) Alterações do perfil do Assinante podem ser realizadas através de um e-mail enviado para teachers@professoringlesnativo.com com as alterações desejadas. As alterações do perfil podem ser realizadas no máximo uma vez a cada 2 (dois) meses.

 

3) A Natureza do Relacionamento

3.1) O Assinante, como trabalha de forma autônoma, está livre para escolher quando e onde trabalhar, quanto cobrar pelas aulas, podendo decidir livremente se aceitará Alunos. Portal Real pode oferecer conselhos referente a estes tópicos, caso solicitado, mas o Assinante não estará obrigado a seguir tais conselhos.

3.2) A Assinatura no Site não acarreta vínculo empregatício entre Portal Real e o Assinante.

3.3) Portal Real não se envolve com qualquer tipo de pagamentos e contas entre Assinantes e Alunos, sendo responsabilidade exclusiva do Assinante cobrar e receber pelas aulas.

3.4) Portal Real não se responsabiliza pela conversão de Contatos em Alunos, e nem para a retenção de Alunos, sendo tais atribuições responsabilidade exclusiva do Assinante.

3.5) Caso Portal Real venha a receber reclamações de Contatos ou Alunos sobre o Assinante, esta será encaminhada para o Assinante para verificação, devendo apresentar explicação em até 5 dias. Se Portal Real receber várias reclamações referente a um mesmo Assinante, ele poderá ser retirado do Site, a critério do Porto Real.

3.6) Portal Real não se responsabiliza pelo fornecimento do material da aula para o Assinante, sendo responsabilidade exclusiva do Assinante encontrar, comprar e levar material para as aulas. Caso o Assinante queira orientações sobre como e onde encontrar material, Portal Real poderá, mas não estará obrigado à, fornecer essas informações.

3.7) Portal Real enviará Contatos de alunos que estejam procurando professores para o Assinante. Portal Real tem em uso vários filtros para evitar spam, phishing e contatos falsos. Por este motivo Portal Real não está obrigado a encaminhar os Contatos se os considerar suspeitos de qualquer maneira.

 

4) Período de Avaliação (“Free Trial”)

4.1) O período de avaliação no Site pode ser oferecido para o Assinante para os primeiros 30 (trinta) dias. O período começará a partir da data do envio do primeiro Contato para o Assinante.

4.2) Depois desse período, o Assinante poderá escolher permanecer no site e continuará com a Assinatura paga. A data do vencimento do primeiro pagamento será o final do período da avaliação, 30 dias após o envio do primeiro Contato para o Assinante.

4.3) O período da avaliação será limitado a um por Assinante. Assinantes voltando para o Site não terão o direito à período de avaliação.

4.4) Durante o período da avaliação, o Assinante estará sujeito aos termos das Cláusulas 7 e 8 deste Contrato.

4.5) Fica a critério absoluto da Portal Real oferecer, ou não, um período de avaliação.

 

5) Declarações do Assinante

5.1) O Assinante declara que possui visto (ou cidadania) brasileiro que o permite trabalhar como prestador de serviços de forma autônoma no país. Fica a responsabilidade exclusiva do Assinante em manter-se com o visto (ou cidadania) ora mencionado. O Assinante entende que, se Portal Real receber informações indicando que o Assinante está sem visto (ou cidadania) para trabalhar no Brasil, sua Assinatura pode ser cancelada e o(a) professor(a) retirado do Site sem aviso prévio.

5.2) O Assinante declara que todas as informações fornecidas, incluindo nome, foto, CPF, experiência, e qualquer outras informações passadas pelo Assinante para Portal Real, são verdadeiras e corretas.

5.3) O Assinante declara que pagará todos os impostos devidos referentes aos pagamentos dos Alunos. O Assinante entende que a falta do pagamento de tais impostos poderá resultar na no cancelamento de sua Assinatura, podendo o professor(a) ser retirado do Site sem aviso prévio.

5.4) O Assinante declara que está consciente da existência do Código de Defesa do Consumidor e prestará serviços em conformidade com o mesmo. Caso o Assinante venha a se tornar réu em processo envolvendo matérias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor, o Assinante declara que isentará Portal Real de qualquer responsabilidade.

 

6) Assinatura e Pagamento

6.1) O pagamento pode ser feito através do PagSeguro, depósito bancário ou transferência bancária. Em qualquer dos casos as informações sobre como completar o pagamento serão enviadas do Portal Real para o Assinante. No caso de pagamento realizados através de depósito ou transferência bancária, este apenas será aceito com o envio do comprovante para que seja possível a identificação do pagamento.

6.2) Portal Real não fica obrigado a aceitar Assinaturas, ficando a critério do Portal Real aceitar ou não as Assinaturas.

6.3) A data do vencimento do pagamento da Assinatura depende da data do início da Assinatura e será informada pela Portal Real para o Assinante, estabelecendo-se como padrão o dia do término do período da avaliação, ou seja, 30 (trinta) dias após o envio do primeiro Contato. Se o pagamento não for identificado em 10 (dez) dias após a data do vencimento, os Contatos podem ser suspensos até a realização do pagamento. Se o pagamento não for identificado em 20 (vinte) dias após a data do vencimento, o perfil do professor pode ser retirado do Site até a comprovação do pagamento. Nestes casos, os Contatos acumulados serão encaminhados após a realização e identificação do pagamento.

6.4) O valor da Assinatura será informado para o Assinante por e-mail.

6.5) Um desconto está disponível para Assinantes que indicarem novos Assinantes. Este desconto fica a critério de Portal Real oferecer ou não. O valor do desconto será informado por e-mail. Este desconto deverá ser combinado entre o Assinante e Portal Real antes do Assinante entrar no Site. O desconto só será válido durante o período em que ambos o Assinante indicador e o Assinante indicado permanecerem no site, sendo que a saída de qualquer deles extinguirá o desconto automaticamente.

6.6) Caso o Assinante saia ou seja removido do Site, a parte do mês em que o Assinante recebeu Contatos será cobrada pró-rata. A saída ou retirada do Assinante do Site não isenta o Assinante de pagar os valores da Assinatura que estejam pendentes, sendo mês inteiro ou parcial.

6.7) No caso de atraso no pagamento dos valores referentes à Assinatura por mais que 30 (trinta) dias, será aplicada uma multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

 

7) Interações com Contatos e Alunos

7.1) Os Contatos enviados de Portal Real para o Assinante e os Alunos obtidos através desses Contatos servirão estritamente para o uso pessoal do Assinante.

7.2) São vedadas as seguintes ações, ficando o infrator sujeito a multa de 1 (um) salário mínimo por cada infração e a possível retirada do Site:

 i) Passar os Contatos para qualquer professor(a) ou terceiro que não seja um Assinante atual no Site;

 ii) Passar ou indicar Alunos obtidos através dos Contatos para qualquer professor(a) ou terceiro que não seja um Assinante atual no Site;

 iii) Fazer Propaganda Proibida, como definido na Cláusula 8 deste Contrato, para os Contatos e/ou os Alunos;

 iv) Enviar Spam para os Contatos e/ou os Alunos.

7.3) São vedadas as seguintes, ficando o infrator sujeito a multa de 3 (três) salários mínimos por cada infração e a possível retirada do Site:

 i) Transferir Contatos para uma Escola de Línguas, um site concorrente ou qualquer representante dos mesmos;

 ii) Transferir ou indicar Alunos obtidos através dos Contatos para uma Escola de Línguas, um site concorrente ou qualquer representante dos mesmos;

 iii) Vender Contatos para uma Escola de Línguas, um site concorrente ou qualquer representante dos mesmos;

 iv) Vender Alunos obtidos através dos Contatos para uma Escola de Línguas, um site concorrente ou qualquer representante dos mesmos;

 v) Vender os Contatos para qualquer professor(a) ou terceiro que não seja um Assinante atual no Site;

 vi) Vender Alunos obtidos através dos Contatos para qualquer professor(a) ou terceiro que não seja um Assinante atual no Site;

 vii) Contratar um(a) professor(a) ou professores(as) para ministrar aulas para os Alunos ou Contatos.

7.4) Está permitido transferir Contatos e/ou Alunos para Assinantes atuais do Site. Neste caso fica a responsabilidade exclusiva do Assinante em verificar que o destinatário de qualquer Contato ou Aluno seja um Assinante atual no Site, ficando ao Assinante que transferir os Contatos e/ou Alunos sujeito as multas previstas na cláusula 7.2, 7.3 acima.

7.5) O Assinante está consciente que a conformidade com essas regras pode ser testada, eventualmente, pela Portal Real.

 

8) Publicidade Proibida

8.1) Os Contatos e Alunos são de uso exclusivo do Assinante que os recebe, sendo estritamente proibido as seguintes formas de publicidade, ficando o infrator sujeito a multa de 1 (um) salário mínimo por cada infração e a possível retirada do Site:

 i) Enviar qualquer link para um site que não seja o Site ou um outro site que pertence à Portal Real para qualquer Aluno ou Contato;

 ii) Passar ou enviar dados de Contatos ou Alunos para terceiros, em qualquer formato;

 iii) Passar ou enviar dados de contato de terceiros para Alunos ou Contatos, em qualquer formato.

 

9) Término da Assinatura

9.1) Portal Real pode rescindir a Assinatura do Assinante, sem aviso prévio, pelas seguintes motivos:

Qualquer uma das infrações mencionadas na Cláusula 7 e 8.

 i) Falta de pagamento pelo Assinante, nos termos da Cláusula 6.

 ii) Reclamações dos Alunos ou Contatos contra o Assinante.

 iii) Decisão estratégica da gerência para manter o equilíbrio no número dos Contatos para cada Assinante.

 iv) Portal Real receber informações que o Assinante está sem visto para trabalhar no Brasil.

9.2) O Assinante pode rescindir sua Assinatura quando quiser mediante o envio de um e-mail para teachers@professoringlesnativo.com, avisando do término. Neste caso, se houver pagamento pendente do Assinante, sendo de mês inteiro ou mesmo parcial, o Assinante ainda pagará estes valores devidos.

9.3) Após o término da Assinatura, permanecerá em vigor Cláusula 7 e 8 deste Contrato.

9.4) O Assinante está consciente que a Assinatura é destinada a garantir um fluxo constante de alunos, sendo incompatível com o término e recomeço constantes. Por isso e para que seja possível manter um valor mensal baixo, caso o Assinante decida terminar a Assinatura, e depois voltar a ser Assinante no Site, deverá pagar a Assinatura de forma retroativa, a partir do término da Assinatura até a data da volta, com um valor máximo de 3 (três) meses de Assinatura. Este valor precisa ser pago antes que o Assinante volte a receber Contatos.

9.4.1) O valor da Assinatura, neste caso, será calculado com base no valor mais alto referente ao i) valor da Assinatura que o Assinante pagou na maioria de meses que estava no Site, ou ii) valor do último pagamento da Assinatura antes da saída do Assinante do Site, o que for maior.

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10) Disposições Gerais

10.1) Qualquer tolerância das partes a infrações de cláusulas contratuais será considerada mera liberalidade, não podendo ser entendida como novação.

10.2) Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem referência à doutrina que possibilita a escolha de foro. Você, neste ato, consente em submeter-se à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em relação ao início, prosseguimento ou continuação de qualquer reivindicação. Todos os direitos não declarados expressamente neste material estão reservados.

10.3) Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, então (i) primeiro, a cláusula inválida ou inexequível será substituída por uma cláusula válida e exequível que seja mais próxima da intenção da cláusula original e o restante do contrato continuará em vigor; ou (ii) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexequíveis por qualquer Tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exequíveis dentro dos limites permitidos por lei.